Promotora de Justiça ressalta importância da Campanha Contra o Endividamento
A dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) do Ministério Público Estadual, promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva, ressaltou nesta quinta-feira (17/09) a importância da Campanha Contra o Endividamento, lançado pelo MPE/ES e o Procon Estadual. Durante o mês de setembro, serão veiculados anúncios em jornais, outdoors e rádios alertando para os riscos do acúmulo de dívidas.
Segundo Sandra Lengruber, a campanha visa proporcionar uma educação financeira do consumidor: “O tema referente ao endividamento das pessoas deve ser tratado principalmente de forma preventiva. Fazemos o acompanhamento de contratos celebrados entre consumidores e empresas financeiras, por exemplo, mas realizamos pouca prevenção. Essa campanha acontece em um momento oportuno e tem o cunho de prevenir”, ressalta a dirigente do CADC, que é também titular da Promotoria do Consumidor de Vitória.
De acordo com a promotora de Justiça, o objetivo da Campanha Contra o Endividamento “é conscientizar a população para o consumo consciente, com ênfase na prevenção ao endividamento e superendividamento que compromete a vida financeira dos cidadãos.”
Sandra Lengruber integrou, entre outubro de 2012 a março de 2014, comissão de apoio técnico ao senador Ricardo Ferraço, relator da Comissão Especial para Atualização do Código de Defesa do Consumidor no Senado Federal. “A atualização do CDC virá, sem dúvida, para ajudar os consumidores em geral”, afirma a promotora de Justiça.
Segundo Sandra Lengruber, há casos em que o endividamento se torna superendividamento, podendo provocar consequências diversas a uma pessoa: “Há casos de superendividamento que provocam alcoolismo, uso de drogas e divórcio entre casais. No Brasil, as maiores queixas dos consumidores é contra operadoras de telefonia e instituições financeiras. No caso das telefonias, o problema é mais de ordem técnica. Já a questão financeira é mais complexa, exatamente pelas consequências sociais”, alerta a promotora de Justiça.
A dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) do Ministério Público destaca, entretanto, que a Campanha Contra o Endividamento está sendo possível graças à parceria com o Procon Estadual. Sandra Lengruber salienta que a facilitação do acesso às linhas de crédito no Brasil é favorável e salutar para a população. O problema, segundo ela, é o ponto a que chegou a oferta de crédito e financiamento:
“Hoje atingimos o crédito inconsistente e sem razoabilidade, com publicidades agressivas. É preciso um meio termo. Esse ponto de equilíbrio se busca, dentre outros, com a atualização do Código de Defesa do Consumidor”, acredita a promotora de Justiça Sandra Lengruber.
Saiba Mais
O Ministério Público e o Procon decidiram realizar a campanha para marcar as comemorações do Dia Estadual do Consumidor, no dia 11 de setembro, e do 25° aniversário de aprovação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Os recursos para a confecção e divulgação dos anúncios são provenientes do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.