Promotores de Justiça capixabas fazem palestra em São Paulo no Dia Nacional do MP

Os promotores de Justiça Alexandre de Castro Coura e Gustavo Senna Miranda, afiliados da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), participaram de um ciclo de palestras realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de São Paulo, ocorrido na segunda-feira (14/12) para celebrar o Dia do Ministério Público.

 

Pós-doutor na American University Washington College of Law, Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Alexandre de Castro Coura foi um dos expositores do tema ‘O Ministério Público Brasileiro na visão dos seus jovens pensadores’.

Já Gustavo Senna, além de promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, é Mestre em Direito e Garantias Fundamentais pela FDV, especialista em Direito Penal e Processual e em Direito Público e professor de Direito Penal e Processual da FDV. No ciclo de palestra em São Paulo, ele foi um dos expositores do tema ‘A reinvenção da Promotoria de Justiça Criminal no contexto do Estado Democrático de Direito: proposta’.

 

O evento realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de São Paulo levou à capital paulista pesquisadores, promotores e procuradores de Justiça de diferentes Estados para debater temas estratégicos da instituição.

 

O ciclo de palestra também foi marcado pelas homenagens ao diretor do CEAF, Marcelo Pedroso Goulart, que encerra seu mandato nesta semana.
Pela manhã do dia 14 deste mês, as exposições trataram principalmente da mobilidade e da “democratização” da cidade de São Paulo.

 

A professora da Universidade Federal do ABC Silvana Maria Zioni expôs os resultados de uma pesquisa que analisou a avenida Paulista do ponto de vista urbanístico e contextualizou a polêmica decisão da Prefeitura de São Paulo de fechar a via aos domingos para carros e abri-la integralmente a pedestres e ciclistas.

 

Segundo a professora, a avenida historicamente teve um tratamento diferenciado por parte do poder público, que sempre investiu na sua infraestrutura e procura evitar sua decadência. Ao mesmo tempo, conclui a pesquisadora, a Paulista “espelha a contradição de uma metrópole desigual” e acaba sendo um “espaço de conflito”.

 

O procurador de Justiça Mauricio Antônio Ribeiro Lopes afirmou que é indispensável que o Ministério Público faça a inversão do olhar para atuar na área de mobilidade. “Temos de olhar pelo ponto de vista da pessoa e não do carro. Perdemos muita energia defendendo o automóvel em São Paulo”, afirmou.

 

Já o juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da Escola Paulista da Magistratura, defendeu a implementação de mecanismos que ampliem a consulta aos cidadãos no processo decisório e na execução de políticas públicas. Segundo ele, mesmo que as medidas sejam positivas para a maioria dos moradores de uma cidade, as pessoas que são diretamente atingidas pelas ações da prefeitura devem ser ouvidas, para que eventualmente contribuam na redução de danos.

 

À tarde, o debate se dedicou a questões internas do Ministério Público. Na primeira parte, que reuniu jovens pensadores, o promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo Alexandre de Castro Coura falou sobre a nova concepção de Ministério Público e afirmou que ainda é preciso trabalhar para adaptar a instituição ao Estado Democrático de Direito, desobstruindo canais de participação popular na tomada de decisões.

 

Ainda segundo Alexandre Coura, hoje há uma disputa de paradigmas de Ministério Público. O novo paradigma teria como pressupostos o redimensionamento da noção de acesso à Justiça, relacionado mais à resolução dos conflitos e menos ao acesso formal ao Judiciário, e a participação mais consistente dos cidadãos na construção das decisões que envolvem o MP.

 

Na sequência, o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPSP, Eduardo Ferreira Valério, e o promotor de Justiça no Espírito Santo Gustavo Senna Miranda trataram da “reinvenc?a?o da Promotoria de Justic?a Criminal”.

 

Gustavo Senna defende a criação de Promotorias de Prevenção aos Crimes, que teriam atuação mais proativa e antecipatória. “Hoje, as Promotorias Criminais são ilhas, não especializadas, que atuam instintivamente com base nos Inquéritos Policiais que vão chegando. É ilusão pensar que o promotor que atua na repressão vai ter tempo de trabalhar de forma proativa, na relação com a sociedade civil”, afirmou Gustavo Senna.

 

As Promotorias de Prevenção aos Crimes teriam múltiplas atribuições, Cíveis e Criminais, segundo o promotor de Justiça capixaba Gustavo Senna. Entre suas funções estaria a articulação entre sociedade civil e órgãos de segurança pública e o diálogo com as vítimas, que hoje são “esquecidas e neutralizadas”.

 

Eduardo Ferreira Valério, por sua vez, falou sobre a missão de fazer o controle externo das polícias, que o MP recebeu da Constituição de 1988. “São polícias da ditadura que estão se adaptando ao regime democrático. Esse controle externo que caberia ao Ministério Público é muito difícil de ser feito e nós sabemos que não funciona”, afirmou.

 

Segundo Valério, é preciso compartilhar esse controle externo com a sociedade e, de forma transparente, analisar conjuntamente planos de atuação das polícias, tipos de armamento que podem ser usados pelas forças de segurança em cada situação, entre outras coisas.

 

“A sociedade e o MP têm de participar dessas decisões. Quem disse que essa é uma decisão que cabe ao chefe de Polícia? São pessoas que têm uma mentalidade militarista e um viés de confronto. Nossa proposta é criar Promotorias Regionais de Controle da Atividade Policial de Tutela Coletiva”, disse o promotor de Justiça Eduardo Ferreira Valério.

 

À noite, o debate tratou da “Intolera?ncia Ideolo?gica e da Criminalizac?a?o do Pensamento Cri?tico” e teve como expositores o professor do Instituto de Ciência Política da UnB, Luís Felipe Miguel, e o promotor de Justiça do MPSP Arthur Pinto Filho.

 

Segundo Miguel, há dois movimentos diferentes de patrulha ideológica na atualidade. Um deles está relacionado ao questionamento das hierarquias de gênero, e que é protagonizado pelas bancadas católicas e evangélicas no Congresso Nacional. O outro é uma corrente que denuncia a suposta doutrinação exercida pelas escolas públicas com uma “linha de pensamento supostamente tingida de marxismo”.

 

Segundo o professor, esses movimentos representam um retrocesso e entendem ideologia como “qualquer tipo de discurso que questiona a ideologia dominante”.
Já Arthur Pinto Filho afirmou que a intolerância ideológica deriva da “lógica do pensamento único”, que se estabeleceu na década de 1990.

 

“Hoje, o pensamento único é o negativo, que se nega a discutir. Não suporta conquistas mínimas das classes populares ou nega qualquer tipo de avanço. Já o pensamento crítico é sua antítese. Tudo pode ser questionado. Atualmente, há um embate tremendo no Brasil entre o pensamento crítico e o pensamento único”, afirmou o promotor de Justiça paulista Arthur Pinto Filho.