Relator do PLS 233 participa de reunião com o Ministério Público
O senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 233/2015, que regulamenta o Inquérito Civil, participou nesta quarta-feira (14) da reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília.
A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, demais membros da entidade e conselheiros do Conselho Nacional do MP, como o conselheiro e ouvidor do CNMP, Sérgio Ricardo de Souza, também estiveram presentes.
Tanto a CONAMP quanto o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Lauro Machado Nogueira, manifestaram preocupação com o atual texto do projeto que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser apreciado pelo plenário da Casa.
Para as entidades, o PLS 233 inviabiliza a atuação de Promotores e Procuradores de Justiça ao burocratizar e judicializar as etapas do inquérito civil.
Em particular, a Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) já elaborou e enviou para a CONAMP estudos analíticos e críticos sobre o referido projeto, que têm subsidiado o posicionamento político e jurídico da entidade nacional nas reuniões politico-institucionais que estão sendo realizadas, inclusive esta última com o senador Ferraço.
Ricardo Ferraço comemorou a oportunidade de diálogo e que se dispõe a tratar de qualquer ponto do projeto. “Creio que podemos aperfeiçoar este projeto, contando principalmente com a experiência operacional dos senhores", afirmou o parlamentar capixaba.
Durante a reunião foi criada uma comissão com quatro membros do CNPG, além do presidente, que irá se reunir nos próximos dias no Senado com Ricardo Ferraço para apresentar e discutir as demandas e propostas de melhorias. A comissão terá a presença dos Procuradores-Gerais de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Roscoe Bessa; de Minas Gerais, Carlos José Bittencourt; do Espírito Santo, Eder Pontes; e do MPT, Ronaldo Fleury.
“Tomamos a iniciativa de convidar senador Ricardo Ferraço para a reunião com o propósito de auxiliar nas discussões. A partir daí, foi criada a comissão, considerando a complexidade da matéria e os efeitos que pode produzir na atuação ministerial, caso aprovada”, salientou Eder Pontes. A procuradora-geral de Justiça eleita do MPES, Elda Márcia Moraes Spedo, também esteve presente à reunião do CNPG em Brasília e acompanhou os debates.
Como desdobramento do encontro com os procuradores-gerais, o senador Ricardo Ferraço apresentou na quinta-feira (14/04) requerimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para reexame do projeto de lei, diante do “surgimento de fatos novos”.
Entre os fatos novos citados, o senador menciona a demanda do CNPG. Segundo explicado no documento, a intenção é que mais segmentos sejam ouvidos sobre o tema, “para que de fato se tenha uma redação que traga o aperfeiçoamento absolutamente necessário, mantendo efetivamente as prerrogativas dessa importante instituição do Estado brasileiro – o Ministério Público, seja ele estadual ou federal”.
(Com informações também dos Portais da CONAMP e do MPE/ES)